“Diz a Constituição que todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
A ética republicana impõe a separação entre o público e o privado, bem como a
democracia, que se caracteriza pelo poder do povo. Não só através dos seus
representantes, mas também diretamente. Manifestações públicas são expressão da
democracia direta. A ocupação da cidade pelos seus habitantes é o que dá a
exata dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes e dos
movimentos sociais é expressão da violência ilegítima do Estado e da
truculência contra a democracia. É uma violação da ética que há de orientar as
relações públicas, tendo-se o Estado como ente instituído e a sociedade como
instituidora e titular de todo poder. A ética republicana impõe assim o
reconhecimento da supremacia da sociedade sobre o Estado”.
Diz a Constituição que todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
A ética republicana impõe a separação entre o público e o privado, bem como a
democracia, que se caracteriza pelo poder do povo. Não só através dos seus
representantes, mas também diretamente. Manifestações públicas são expressão da
democracia direta. A ocupação da cidade pelos seus habitantes é o que dá a
exata dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes e dos
movimentos sociais é expressão da violência ilegítima do Estado e da
truculência contra a democracia. É uma violação da ética que há de orientar as
relações públicas, tendo-se o Estado como ente instituído e a sociedade como
instituidora e titular de todo poder. A ética republicana impõe assim o
reconhecimento da supremacia da sociedade sobre o Estado.
A realização do Estado Democrático de
Direito pressupõe o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos que
lhe são próprios, o exercício das funções públicas para a proteção dos direitos
da pessoa humana e a realização das liberdades públicas, a democratização da
estrutura do Estado, a atuação estatal transparente que permita ao cidadão o
controle de seu funcionamento e a promoção e a defesa dos princípios da democracia
pluralista e a difusão da cultura jurídica democrática.
São frequentes as mobilizações para a
guerra, mas havemos de mobilizar para a paz; são frequentes as mobilizações
para a ‘demonização’ de pessoas ou grupos sociais, notadamente daqueles que se
situam no campo dos excluídos, e neste sentido setores da mídia têm prestado
grande desserviços aos direitos humanos, mas havemos de mobilizar para a
garantia dos direitos; é possível mobilizar a sociedade e os recursos públicos
para um campeonato de futebol, mas havemos de mobilizar para efetivar os
objetivos fundamentais da República, dentre os quais construir uma sociedade
livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Neste momento de ascensão do Estado
Policial, havemos de conjugar nossos esforços em prol das liberdades e garantia
dos direitos da pessoa humana. Viver eticamente é viver em consideração ao
próximo. Ninguém é ético consigo mesmo, assim como ninguém é defensor das
liberdades sem o reconhecimento do direito alheio de discordar.
Publicado originariamente no jornal O DIA, em 10/03/2014,
pag. 16. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2014-03-08/joao-batista-damasceno-atos-e-democracia-direta.html
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