“A
admissão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo
Senado é demonstração de que a Constituição é de papel e que os direitos e
garantias que nela se contêm somente têm eficácia quando se encontra quem lhes
queira atribuir efeitos”.
(...)
“Em
12 de julho de 2014 dezenas de pessoas foram presas para que não pudessem se
manifestar no final da Copa do Mundo e o ministro José Eduardo Cardozo afirmou
que conversara com o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e
que este afirmara que as prisões não tinham sido arbitrárias. Outro ministro
disse que a Lei Geral da Copa fora mantida pelo STF, em duas ações de
inconstitucionalidade. “Tivemos zero problema na Justiça, durante a Copa”,
disse. Provam agora do próprio remédio. O mesmo STF proporciona zero problema
aos golpistas”.
A admissão do processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff pelo Senado é demonstração de que a
Constituição é de papel e que os direitos e garantias que nela se contêm
somente têm eficácia quando se encontra quem lhes queira atribuir efeitos. Quem
vive nas periferias brasileiras sabe, pela concretude da vida cotidiana, que a
cidadania é algo a ser construído no Brasil. Direito é o poder de exigir de
outrem a satisfação de um interesse. Mas, no Brasil, direito se suplica, pois
quem ousa ser cidadão e o exigir acaba não tendo deferido o que é seu.
A lei 1079, editada em 10 de abril de
1950, fora arquitetada pela UDN visando ao impeachment de Getúlio Vargas, cuja
eleição era previsível. A UDN somente reconhecia a legitimidade das eleições que
vencia. Além da tentativa de golpe contra o presidente Vargas, tentou contra
Juscelino Kubitscheck e contra o presidente João Goulart, até a sua deposição
em 1964. As empresas de comunicação que naquela época apoiavam as tentativas de
golpe, hoje atuam da mesma maneira. Se a democracia quiser se estruturar e
sobreviver no Brasil será preciso pensarmos no desmonte do modelo de mídia
comercial que atua por delegação do poder público.
Ao chegar ao poder, o presidente Lula
e seu partido reiteraram erros que a classe dominante e as elites sempre
praticaram. Imperdoável! Afinal, fora eleito para romper com tais estruturas.
Em vez de se reforçar a cidadania pela construção de direitos preferiu-se a
ampliação do consumo, dimensão liberal da cidadania. Uma cultura cidadã poderia
evitar o golpe e a instauração de governo ilegítimo, cujas decisões são também
ilegítimas e que não tem o direito de exigir obediência às ordens dele
emanadas.
Em 12 de julho de 2014 dezenas de
pessoas foram presas para que não pudessem se manifestar no final da Copa do
Mundo e o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que conversara com o secretário
de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e que este afirmara que as prisões
não tinham sido arbitrárias. Outro ministro disse que a Lei Geral da Copa fora
mantida pelo STF, em duas ações de inconstitucionalidade. “Tivemos zero
problema na Justiça, durante a Copa”, disse. Provam agora do próprio remédio. O
mesmo STF proporciona zero problema aos golpistas.
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