terça-feira, 20 de junho de 2017

ABORTO, GÊNERO, IGREJA E SOLIDARIEDADE







Em 2014 o Cardeal Dom Orani Tempesta, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, cancelou a encenação do Auto da Paixão de Cristo que seria realizada na Catedral Metropolitana. O motivo: pobres estavam acampados no pátio da Igreja. A igreja foi fechada durante dias, as missas não foram celebradas e os fiéis não puderam entrar para realizar suas orações. A tradicional celebração da Sexta-Feira Santa não se realizou no Rio de Janeiro em 2014. Não houve encenação, missa ou procissão.
Pessoas que ocupavam o prédio da União (Favela Oi-Telemar), que deveria ter sido devolvido pela Telemar, foram expulsas de suas casas pela Polícia Militar no dia 11/04/2014, que devolveu à posse do imóvel ao empresa de telecomunicação. Expulsos de suas moradias e obrigados, a deixar o local com apenas o que pudessem carregar, concentraram-se e se alojaram em frente ao prédio da prefeitura, na esperança de que fossem removidos para algum lugar habitável. O Conselho Tutelar ameaçou retirar as crianças das mães acampadas, o que foi impedido por liminar deferida em plantão pelo Poder Judiciário. Às vésperas da Semana Santa, a Polícia Militar/PM e a Guarda Municipal - numa madrugada chuvosa e com muita truculência - expulsaram os acampados da frente da Prefeitura. Para se protegerem da violência policial muitos foram para o pátio da Igreja. Policiais do Batalhão de Choque cercaram a área. Mas, não invadiram o espaço da igreja. Até então a polícia ainda não sabia que podia invadir igreja no Rio de Janeiro sem que disto resultasse qualquer consequência ou protesto das autoridades eclesiásticas.
O Cardeal Dom Orani Tempesta reuniu desembargadores, juízes, banqueiros e políticos a fim de buscar uma saída que possibilitasse a retirada dos acampados da frente da Igreja. Foram convidados o governador do Estado e o Prefeito Eduardo Paes. O governador sequer mandou representante. O prefeito mandou um representante de terceiro escalão. 
Foi proposta a remoção dos acampados para outro lugar improvisado até que se arranjasse onde pudessem ficar. A princípio a Igreja queria separar os homens das mulheres e os alocarem precariamente em lugares distintos, até solução final do impasse. As famílias componentes do grupo acampado no pátio da Catedral recusaram a separação e pediram para serem levadas para um local onde todos pudessem ficar juntos.
A Arquidiocese editou nota dizendo que “lamenta que existam pessoas que ainda sofram em virtude da ausência de moradia e sejam manipuladas por outros interesses”. Não foi explicitado o que era manipulação nem os interesses que a promovia.
Estiveram no pátio da Catedral em solidariedade aos desabrigados o Deputado Chico Alencar (PSOL), Janira Rocha (PSOL), Márcio Pachedo (PSC), Alessandro Molon (REDE), além de um padre da Pastoral das Favelas, de juízes, desembargadores e membros da OAB/RJ.
A prefeitura cadastrou as famílias a pretexto de que seriam inscritas no programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Mas, os dados foram repassados para os órgãos de inteligência do Estado e os ocupantes ameaçados de criminalização. O número de ocupantes acampados na Catedral era pequeno, cerca de 50 (cinquenta) pessoas. Eram pessoas que não tinham para onde ir. Mas, o pânico aos pobres justificava o temor da Igreja.
Tradicionalmente é oferecida uma ceia aos "Moradores de Rua" no Domingo de Páscoa. Naquele Domingo de Páscoa, com a igreja fechada, não houve a ceia. Mas, os acampados dividiram suas poucas comidas com os "Moradores de Rua" que chegavam ao local.
Depois de duas semanas de impasse, Dom Orani Tempesta alojou, em barracas, os desabrigados na quadra da Igreja de Nossa Senhora do Loreto, na Ilha do Governador, até que se arranjasse outro lugar para elas.
Ao saber que na Igreja de Nossa Senhora do Loreto havia comida, moradores de rua da redondeza se aproximaram para se alimentar. Um padre cadastrou os ocupantes alojados na quadra da igreja, lhes entregou crachás, e colocou na porta a seguinte inscrição: “Se você tem crachá pode entrar. Se não tem estamos rezando por você”. Quem tinha fome e não tinha crachá não se alimentou. Mas, pelo menos recebeu uma benção!
Ao ver a campanha que a Arquidiocese do Rio de Janeiro desenvolve contra o que chama de “Ideologia de Gênero”, contra o aborto nos casos em que já é permitido pela legislação (gravidez decorrente de estupro, por exemplo) e pela criminalização e encarceramento nos casos não autorizados pela lei, posso testemunhar a preocupação e solidariedade que se têm com os que já vivem. E para documentar o testemunho tirei muitas fotografias.
 














terça-feira, 28 de março de 2017

Esquizofrenia ou cinismo


A análise dos discursos oficiais provoca inquietação em decorrência da diversidade existente entre o discurso e a ação. Dentre os fenômenos que podem explicar tal dicotomia está a esquizofrenia, que é doença, ou o cinismo, anomalia no caráter.
Esquizofrenia designa transtorno psíquico caracterizado pela dissociação entre ação e pensamento. Podem ser delírios ou alucinações. Delírios são crenças no que não é verdadeiro, baseadas em um julgamento incorreto sobre a realidade.
A condenação de Rafael Braga e a visualização de potencialidade de dano em sua conduta de morador de rua somente se justificam pelo delírio que acomete a classe dominante no Brasil que teme o povo. As alucinações são falsas percepções da realidade.
A Súmula 70 do Tribunal de Justiça, dispondo sobre a suficiência da alegação policial para efeito de condenação criminal à qual se reconhece presunção de veracidade, decorre de falsa percepção do que ocorre na periferia.
O cinismo implica descaso pelos valores sociais, tais como a invocação da origem divina dos julgamentos e desconsideração de que o poder é legitimado pelo povo, que os agentes públicos somente podem fazer o que e a lei manda e que a democracia mais que a razão da maioria e alternância de poder implica respeito às minorias.
Em tempo no qual o Judiciário se coloca a reboque da polícia, legitimando arbitrariedades, e quando juízes garantistas dos direitos dos acusados são perseguidos, surge no seio da instituição discurso de que o Judiciário precisa se humanizar.
A humanização não pode ser mero discurso daqueles que vilipendiam a dignidade da pessoa humana. Há de significar a efetiva realização dos valores com os quais está comprometida uma ordem que tenha por primado os direitos da pessoa humana.
De nada adianta falar que o Judiciário precisa se abrir para a sociedade quando tais interações dos juízes ficam sujeitas a controle disciplinar, salvo se em resorts e custeadas pelo capital. De nada adianta falar que o juiz deve ser participativo e que a Justiça não pode ser mera espectadora se cerceia-se o encontro com a sociedade no seio da magistratura e extinguem-se foros de debates onde estes encontros eram possíveis. Não se trata de distância entre intenção e gesto. Mas de discurso e prática. Talvez o problema não seja doença.
 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 25/03/2016, pag. 9. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-03-25/joao-batista-damasceno-esquizofrenia-ou-cinismo.html

quinta-feira, 16 de março de 2017

Sérgio Verani: “Burocratismo autoritário” aniquila Escola da Magistratura do Rio


 

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Sérgio Verani (à esquerda): Muita força ao retrocesso imposto pelo desembargador Ricardo Cardozo (à direita)

Retrocesso na Emerj

por Sérgio Verani

Ao assumir a Direção Geral da Escola da Magistratura RJ (biênio 2017/2018), o Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo editou os Atos Regimentais números 1 e 2, para redefinição dos Fóruns Permanentes.

Nos seus “considerandos” destaca “a política de eficiência e renovação implementada pela nova Administração da Escola”, “a moderna prática de descentralização administrativa, mas sob controle da direção geral” e “a necessidade da reestruturação dos Fóruns Permanentes, buscando uma maior especificidade dirigida às necessidades da magistratura fluminense”.

Esclarece que os Fóruns Permanentes “buscam as atualizações e os novos conhecimentos do saber jurídico, consoantes a evolução da conjuntura político-jurídica do país, especialmente, acerca do Poder Judiciário e suas interações”, e um dos seus objetivos é “incentivar o debate crítico de molde a desenvolver a reflexão sobre novos temas jurídicos”.

Em nome dessa “política de eficiência e renovação” e incentivo ao “debate crítico”, a nova Administração extingue vários Fóruns Permanentes: 1) Direito, Cinema e Literatura; 2) Direito e Psicanálise; 3) História do Direito; 4) Sociologia Jurídica; 5) Direito e Saúde; 6) Execução Penal.

Esses Fóruns eram presididos, respectivamente, por: Juíza Andrea Pachá, Des. Ricardo Couto, Des. Milton Fernandes de Souza, Juiz João Batista Damasceno, Juíza Isabel Coelho e Des. Alvaro Mayrink.

O Fórum de Direito Penal/Processo Penal não foi extinto, mas afastado o seu Presidente, Des. Paulo Baldez, e todos os seus membros.

O Fórum de Direitos Humanos, que tive a honra de presidir desde a sua criação, em 2008, na gestão do Des. Paulo Ventura, também não foi extinto, mas desfigurado.

Foram dele afastados, além de mim, todos os seus membros: Juiz Rubens Casara – que o presidiu no biênio 2013/2014, quando fui eleito para a Direção Geral – Juiz Alexandre Correa Leite, Professor Miguel Baldez (Procurador do Estado aposentado, assessor de movimentos populares, Professor Emérito da Emerj) e Maria de Lourdes Lopes (militante dos Direitos Humanos, coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM).

Como compreender a questão dos Direitos Humanos sem a escuta e a participação dos movimentos populares?

Na Portaria Número 8/2008, de 24.6.08, que instala o Fórum Permanente de Direitos Humanos, o Des. Paulo Ventura ressalta que é “indispensável a participação dos movimentos sociais organizados na formação coletiva deste Fórum”, para “instaurar um espaço de aprendizagem crítica, histórica e ética sobre o Poder Judiciário e a prática judicial, com referência permanente na luta pelos Direitos Humanos.”

Era, em 2008, a comemoração dos 20 anos da Constituição Federal e dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A diversidade do saber e a pluralidade do pensamento – presentes em todas as gestões – estão, agora, banidas da Emerj.

Instala-se, ali, um retrocesso jurídico, cultural, histórico, social, humano. O pensamento do burocratismo autoritário constitui a referência da nova Administração.

Como compreender a “evolução da conjuntura político-jurídica do país” desprezando saberes fundamentais que possibilitam a reflexão crítica?

O Juiz que ignora as múltiplas fontes de conhecimento, como as produzidas pela Literatura, pelo Cinema, pela Sociologia, pela História, pela Psicanálise, pela Filosofia, pela Criminologia, pelo reconhecimento da universalidade do direito à Saúde, pelas Lutas Populares, não passará, esse Juiz, de mero positivista burocratizado, na sua função e na sua vida. Jamais deixará de ser um Juiz Ivan Ilitch, como o personagem de Tolstoi.

A todos que integram os diversos Fóruns Permanentes e demais órgãos da Emerj, desejo muita força para resistir ao retrocesso.

Sérgio Verani

Desembargador aposentado do TJRJ

Ex-diretor geral da EMERJ

 


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A nova adminstração da Escola da Magistratura do RJ excluiu do seu quadro de professores todos os que têm uma visão humanista, não dogmática do Direito. Nesta foto, há três: o desembargador Paulo Baldez e os juízes Rubens Casara e João Batista Damasceno. Da esquerda para a direita: juiz Rosidélio Lopes Fontes  (ex-presidente da (AMAERJ), Casara, desembargador Nagib Slaib Filho, desembargador Nildson Araújo da Cruz, Baldez, desembargador Sérgio Verani (ex-diretor geral da EMERJ), Fonseca Costa (ex-diretor geral da EMERJ), desembargador Siro Darlan e  Damasceno.

 

 

Publicado originariamente no blog VI O MUNDO em 15/03/2017 às 22h20m. Link:  http://www.viomundo.com.br/denuncias/sergio-verani-burocratismo-autoritario-aniquila-escola-da-magistratura-do-rio.html